A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 214 do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO a necessidade de ordenar e disciplinar os trabalhos e as rotinas de trabalho deste Poder Legislativo; CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 938/2023; Resolve: Art. 1°. Fica estabelecido como ponto facultati ...

REGULAMENTA A LEI N.º 14.133, DE 01/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA. JUAREZ ANTÔNIO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Ilhota, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 48,II, do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora edita e ele promulga a seguint ...

AVISO DE LICITAÇÃO N. 01/2023 PREGÃO PRESENCIAL n. 01/2023 MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor preço global - RAV (Remuneração de Agência de Viagem). OBJETO: Registro de Preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, compreendendo serviços de emissão, cancelamentos e alt ...

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 71/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO AO TÉRMINO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2022 E INÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 37, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 48, do Regimento Interno, faz saber: CONSIDERANDO ...

DISPÕE SOBRE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHOTA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 37, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 48 do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO a ...

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 73/2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHOTA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 37, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 48 do ...

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 72/2022 DESIGNA DATA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 1º DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no art. 37, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no art. 48, do Regimento Inte ...

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 71/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO AO TÉRMINO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2022 E INÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 37, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 48, do Regimento Interno, faz saber: CONSIDER ...

RESOLUÇÃO DE MESA Nº 69/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 37, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 48 do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO a necessidade de ordenar e disciplinar ...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022 O Poder Legislativo do Município de Ilhota, representado pelo Exmo, Sr Presidente da Camara Municipal Francisco Domingos e a Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca a população Ilhotense em geral para AUDIENCIA PÚBLICA com o objetivo de debate ...