AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2025 A Câmara Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 75, § 3º), torna público que realizará Dispensa de Licitação para a contratação do objeto abaixo especificado e convida eventuais interessados a enviarem propostas adicionais. Objeto: a contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de combustível (gasolina comum) para o veículo oficial da Câmara de Vereadores de Ilhota, conforme especificações e condições estabelecidas neste documento, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. As propostas adicionais poderão ser enviadas para o e-mail orcamento@camarailhota.sc.gov.br até o dia 05/09/2025, às 19h00min, respeitando o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis a partir da data de publicação deste aviso. Será selecionada a proposta mais vantajosa que atenda a todos os requisitos estabelecidos. Detalhes sobre o processo de contratação, bem como informações adicionais, podem ser obtidas no site oficial da Câmara Municipal de Ilhota: https://www.camarailhota.sc.gov.br/publicacao/Download/6/1/111/1, ou por meio do e-mail orcamento@camarailhota.sc.gov.br. O processo também estará publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), disponível no site: <https://www.gov.br/compras/pt-br>. Observações: a) A participação neste processo está condicionada ao cumprimento de todas as exigências contidas neste aviso e à apresentação da documentação solicitada conforme indicado no Termo de Referência anexo ao processo. Ilhota 27 de agosto de 2025 Francisco Domingos Presidente da Câmara Municipal de Ilhota